MP apura supostas irregularidades na verba parlamentar da Câmara de Vereadores

23 ago, 2017

 Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na prestação de contas da verba parlamentar na Câmara de Vereadores de Maceió. O ato de conversão do procedimento preparatório está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22).

Segundo o ato, foi instaurado o procedimento em decorrência de representação formulada pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO-AL), em face de notícias de irregularidades na prestação de contas dos recursos da Verba Indenizatória da Atividade Parlamentar (VIAP), no âmbito da Câmara Municipal de Maceió, no período de julho a dezembro do ano de 2016.

Além disto, o ato também informa que o tempo foi exíguo para a conclusão do procedimento preparatório, “o qual encontra-se na dependência de novas diligências e requisição de documentação complementar de modo a formar a convicção desse órgão ministerial no tocante a inobservância dos preceitos da Lei municipal n° 5.917/10 pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió”.

O Ministério Público expediu ofício à Mesa Diretora da Câmara pedindo informações complementares. A publicação é assinada pela promotora Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo.A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores que informou que vai se posicionar em breve.

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