O que é o FOCCO-AL

Criado e instalado em 28 de novembro de 2008, o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) é uma iniciativa conjunta da sociedade civil local e de instituições públicas que, unidas mediante Termo de Compromisso de Cooperação, atuam para facilitar o intercâmbio de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, tendo como ferramentas a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos. Em outras palavras, o Focco/AL existe para:

  • aproximar os órgãos públicos que apresentam entre os seus objetivos a fiscalização do dinheiro público ou a investigação relativa aos desvios dos recursos públicos;
  • diagnosticar as funções de cada órgão e as ações desenvolvidas, para evitar sobreposições de atuação e promover maior eficiência nas atividades realizadas;
  • conscientizar a sociedade com relação à gravidade das práticas de corrupção e os malefícios que os desvios de recursos públicos causam em nosso país (fome, deficiência nos serviços essenciais como saúde, educação, assistência social etc), mediante campanhas publicitárias, simpósios, fóruns, debates, entre outras formas de divulgação;
  • despertar a conscientização da importância do resgate da moralidade e de honestidade como valores essenciais na construção e consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito;
  • fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos para busca da efetivação de seus direitos fundamentais mediante fiscalização da aplicação dos recursos públicos;
  • estimular a sociedade civil e os cidadãos a levar ao conhecimento dos órgãos de controle as práticas irregulares da administração pública de que tiverem conhecimento;
  • reforçar a atuação dos órgãos de controle social, como os conselhos municipais de saúde, educação, assistência social, entre outras instituições competentes para acompanhar e definir prioridades nos gastos realizados na administração pública;
  • capacitar os Conselhos de controle social para o aprimoramento da execução de suas atribuições deliberativas, controladoras e fiscalizadoras da aplicação dos recursos públicos, atuando, prioritariamente, na execução de ações preventivas contra a corrupção;
  • promover discussão entre seus membros e a sociedade em geral sobre formas, percepção e mecanismos de monitoramento da corrupção no âmbito do Estado de Alagoas, bem como formular planos de combate à corrupção, além de diretrizes e estratégias de prevenção repressão a essas práticas ilícitas.

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