Combate à corrupção é prioridade
Importa que as candidaturas apresentadas ao decisivo momento democrático tratem do assunto, pois a sociedade precisa saber o que pensam os futuros governantes
O Globo – Opinião – 05.10.2014
A corrupção se revela como um dos principais problemas de nosso país, superando a preocupação, em pesquisas de opinião, com violência, saúde e economia. Escândalos se sucedem no noticiário, e o resultado dessa percepção negativa aparece no Índice de Corrupção da Transparência Internacional, a revelar que a situação brasileira ficou ainda mais desconfortável, caindo para a 72ª posição, em descompasso com a pujança produtiva que coloca nosso país entre as dez maiores economias do planeta.
Urge a tomada de consciência ante a persistência da desigualdade, da falta de ética e de injustiças que turvam o horizonte das novas gerações. Importa que as candidaturas apresentadas ao decisivo momento democrático tratem do assunto, pois a sociedade precisa saber o que pensam os futuros governantes sobre prevenção e combate à corrupção.
Passa da hora de o Congresso Nacional fazer consignar no texto supremo que o controle interno situa-se como função essencial da administração pública, cujas atividades devem ser desempenhadas por profissionais respaldados por carreiras técnicas em prol da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
A aprovação da proposta de emenda constitucional nº 45, de 2009, significa a consolidação de um modelo aberto de autocontrole que contribui para a excelência da gestão. Não é à toa que o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), colegiado que reúne os dirigentes das controladorias, corregedorias, auditorias, ouvidorias, secretarias de Controle e Transparência de todo o país, defende sua aprovação.
Causa apreensão o noticiado corte de verbas da Controladoria-Geral da União, órgão que não pode ser privado das condições materiais para o cumprimento de suas elevadas e complexas atribuições. Preocupa, também, a falta de regulamentação federal da Lei Anticorrupção, desrespeitando-se o prazo de seis meses que ela própria estipulara, apesar de sua plena vigência. Merece repúdio a denominada “contabilidade criativa”, a maquiar balanços oficiais e destoar do manejo sério e transparente das contas públicas, consagrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, de uma perspectiva institucional, felizmente, é possível constatar avanços no plano normativo, com leis de vanguarda e respectivos regulamentos, e na estruturação administrativa do Controle Interno, que vem se fortalecendo.
A excelência alcançada por muitos dos órgãos de controle estimula que todos sejam alçados ao mais elevado patamar de qualidade, com boas práticas a multiplicar e ótimos resultados a comemorar, e serve de alerta aos que, tentando retaliar sua imprescindível atuação, estão, em verdade, a ampliar os riscos a que se expõe um dirigente pouco diligente, afastando-o das melhores expectativas da sociedade.
O fortalecimento do controle da administração previne e possibilita efetivo enfrentamento da corrupção, sendo modo de robustecimento da democracia, para o bem de todos os brasileiros.
Gustavo Ungaro é presidente e Roberto Amoras e Fellipe Mamede vice-presidentes do Conaci
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