Plano prevê aulas de capacitação, distribuição de material técnico e guias de implantação da legislação destinados principalmente às prefeituras

Para auxiliar Estados e principalmente municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançará o programa Brasil Transparente, que prevê aulas de capacitação, distribuição de material técnico e guias de implantação da legislação. O plano está sendo apresentado, esta semana, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, que, prevendo reunir cerca de 20 mil pessoas, visa promover o crescimento econômico do Brasil com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

O programa Brasil Transparente funcionará por adesão: municípios e Estados interessados em receber apoio para implementar a Lei de Acesso à Informação deverão solicitar orientações à CGU.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, lembra que, embora o programa seja oferecido também aos Estados, os principais alvos serão as cidades. “Algumas nem sequer têm estrutura para criar sistemas de transparência”, observa. Ao oferecer o programa, a CGU vai apresentar a lei como prioridade dos novos prefeitos, já que a lei entrou em vigor em maio de 2012, no último ano de mandato da gestão passada.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGU